Impostos Portugal | Os 12 impostos principais | Como cálculo dos impostos | Como limitar a sua carga fiscal?
Está a planear investir ou estabelecer-se em Portugal? Aqui está um ficheiro completo sobre os impostos em vigor no país, com exemplos de cálculo e aplicação. Encontrará também todos os conselhos necessários para construir o melhor modelo fiscal para a sua situação.
Aqui estão os diferentes impostos cobertos por este ficheiro
1) IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares)
2) IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas)
3) IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
4) AIMI (Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis)
5) IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis)
6) IS (Imposto de Selo)
7) Imposto sobre as mais-valias imobiliárias
8) Imposto sucessório e sobre doações
9) Imposto sobre a riqueza
10) IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
11) ISV (Imposto Sobre Veículos)
12) IUC (Imposto Único de Circulação)
O estatuto de RNH (Residente Não Habitual) não é discutido neste documento. É o tema de um artigo específico chamado : Estatuto RNH Portugal | O que beneficia | Para quem | Como beneficia?
O estatuto de RNH (Residente Não Habitual) não é discutido neste documento. É o tema de um artigo específico chamado :
IMPOSTOS PORTUGAL | Tudo o que precisa de saber para reduzir a sua carga fiscal
Acabou de se instalar em Portugal ou planeia fazê-lo em breve. Está a planear investir neste mercado de alto potencial, mas ainda não está familiarizado com todos os princípios fiscais em vigor. Deseja optimizar a sua tributação em termos de encargos fiscais. Aqui está um guia que lhe dará todas as respostas às suas perguntas sobre impostos em Portugal.
IMPOSTOS PORTUGAL | Os 12 principais impostos em aplicação
1. IMPOSTOS PORTUGAL | IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares)
Este imposto diz respeito a todas as pessoas que recebem um salário de uma actividade profissional em Portugal, bem como a todos os pensionistas que têm a sua residência principal em Portugal.
Se não beneficiar do estatuto de RNH
O imposto de IRS é cobrado directamente na fonte, quer como dedução ao seu salário, quer à sua pensão. É da responsabilidade da empresa em que está empregado fazer a dedução fiscal dos seus rendimentos.
O cálculo do imposto de IRS dependerá de 3 factores:
- o seu nível de rendimento
- a sua situação matrimonial
- quer tenha ou não filhos
As autoridades fiscais portuguesas elaboraram quadros para cada um destes casos. O montante a ser pago varia de acordo com os seus rendimentos e é progressivo.
Tabelle 2020 – Se não for casado
Tabelle 2020 – Se são um casal casado
As outras tabelas estão disponíveis no site do Portal das Finanças
Exemplo de cálculo de imposto de IRS
O imposto é cobrado sobre o salário mensal bruto, deduzido do respectivo subsídio.
A taxa de imposto é aplicada ao montante do salário líquido obtido.
A taxa de imposto é aplicada ao seu salário mensal líquido. Basta-lhe seleccionar a taxa de imposto correspondente ao seu rendimento mensal líquido e o número de filhos a cargo da tabela.
Se possuir bens imóveis e receber rendimentos sob a forma de rendas, está também sujeito ao imposto de IRS.
Neste caso, a taxa aplicada é de 28% sobre o montante total do aluguer recebido durante um ano, deduzido dos custos de manutenção do imóvel e do imposto predial (IMI).
Se tiver o estatuto de RNH
Como pensionista, a taxa de imposto sobre a sua pensão de reforma é de 10% durante um período de 10 anos.
Como pessoa activa, a taxa de imposto sobre os seus rendimentos é de 20% durante um período de 10 anos
Para saber exactamente o que é necessário para obter o estatuto de RNH, podemos consultar o nosso ficheiro completo, clicando no botão abaixo
2. IMPOSTOS PORTUGAL | IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas)
Este imposto é um imposto comercial. É cobrado sobre o lucro líquido realizado pela empresa ao longo de um exercício financeiro.
A taxa de imposto é de 17% até um lucro líquido de 25.000 euros e 22,5% para montantes mais elevados.
Exemplo de cálculo de imposto de IRC
Lucro líquido de exploração = 15.000 euros
IRC = EUR 15.000 x 17% = EUR 2.550
Lucro líquido de exploração = 50.000 euros
IRC = EUR 50.000 x 22,5% = EUR 11.250
3. IMPOSTOS PORTUGAL | IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
Este é o imposto anual sobre a propriedade. A tributação é baseada no valor estimado do imóvel, ou valor avaliado. A taxa de imposto varia de uma localidade para outra e varia de 0,3% a 0,8%. No entanto, não pode exceder 0,5% para edifícios urbanos. Se a propriedade estiver localizada no campo, a taxa pode ir até 0,8%.
Exemplo de cálculo do imposto de IMI
IMI = Valor do património fiscal x Taxa aplicável de acordo com a localidade
4. IMPOSTOS PORTUGAL | AIMI (Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis)
Isto é um imposto sobre a riqueza. É em adição ao IMI. É calculado sobre o montante total dos bens imobiliários do proprietário. Apenas os montantes que excedam o valor de EUR 600.000 para uma única pessoa ou EUR 1.200.000 para um casal são tidos em conta. O montante de 600.000 euros será deduzido do valor total dos bens imobiliários. Este resultado será utilizado para calcular o imposto.
Para uma única pessoa
A taxa é de 0,7% se o valor tributável do imóvel estiver entre EUR 600.000 e EUR 1.000.000. Sobe para 1% se o valor tributável do imóvel for superior a 1.000.000 euros.
Exemplo de cálculo do imposto AIMI
Valor fiscal do stock imobiliário: 750.000 euros
Montante tomado em consideração para a tributação: 150.000 euros (750.000 euros – 600.000 euros)
Montante do imposto: EUR 150.000 x 0,7% = EUR 1.050
Valor fiscal da carteira imobiliária: EUR 2,000,000
Montante tomado em consideração para tributação: EUR 1,400,000 (EUR 2,000,000 – EUR 600,000)
Montante do imposto: EUR 1.400.000 x 1% = EUR 14.000
Para um casal
A taxa é de 0,7% se o valor tributável do imóvel estiver entre EUR 1.200.000 e EUR 2.000.000. Sobe para 1% se o valor tributável do imóvel for superior a 2.000.000 euros.
Exemplo de cálculo do imposto AIMI
Valor fiscal do stock imobiliário: 750.000 euros
Montante do imposto: 0 euros, uma vez que o montante é inferior a 1.200.000 euros.
Valor fiscal da carteira imobiliária: EUR 2,000,000
Montante tomado em consideração para tributação: EUR 1,400,000 (EUR 2,000,000 – EUR 600,000)
Montante do imposto: EUR 2.000.000 x 0,7% = EUR 14.000
5. IMPOSTOS PORTUGAL | IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis)
O imposto municipal sobre a transmissão de bens
Este imposto aplica-se quando um imóvel muda de propriedade. É suportado pelo comprador e deve ser pago antes da escritura de venda. A prova de pagamento deve ser entregue ao notário quando a transacção é assinada.
A taxa de imposto será aplicada sobre o valor mais elevado do montante da aquisição e do valor tributável do imóvel.
A escala para o cálculo do ITM é a seguinte:
Exemplo de cálculo do imposto IMT
Para uma moradia no valor de 550.000 euros, a taxa de imposto é de 5,8%, calculada da seguinte forma:
EUR 550.000 x 8% = EUR 44.000
Redução de imposto = -EUR 11,959
Montante do imposto IMT a pagar = EUR 44.000 – EUR 11.959 = EUR 32.041
ou seja, uma taxa efectiva de 5,8% (EUR 32,041/EUR 550,000)*100
6. IMPOSTOS PORTUGAL | IS (Imposto de Selo)
O imposto de selo é devido na compra de um imóvel em Portugal. Tal como o ITM, é necessário que o comprador pague este imposto ao notário no momento da assinatura da escritura de compra e venda. O imposto de selo é de 0,8%. É aplicado sobre o valor mais alto do preço de compra do imóvel e do valor fiscal do bem.
Exemplo de cálculo do imposto sobre o valor de compra do bem imobiliário
Valor de compra de 500.000 euros
Montante do imposto de selo a pagar = EUR 500.000 x 0,80%, ou seja, EUR 4.000.
Imposto de selo sobre empréstimos imobiliários
Se for concedido um empréstimo imobiliário para a aquisição do imóvel, o comprador deve também pagar o imposto de selo sobre o montante financiado. Este imposto deve ser pago no momento em que o montante do financiamento é transferido para a conta bancária do cliente que irá adquirir um imóvel em Portugal.
Neste caso, existem dois cenários, nomeadamente :
a) Para empréstimos imobiliários com um período de reembolso de mais de cinco anos, o imposto de selo é de 0,60% ;
b) Se o período de reembolso for inferior a cinco anos, a taxa é de 0,50%.
Exemplo do cálculo do imposto sobre o crédito fiscal imobiliário
Montante do crédito EUR 400.000
Período de reembolso de mais de 5 anos
Montante do imposto de selo a pagar = EUR 400.000 x 0,60%, ou seja, 2.400 euros.
Montante do crédito EUR 400.000
Período de reembolso inferior a 5 anos
Montante do imposto de selo a pagar = 400.000 euros x 0,50%, ou seja, 2.000 euros
7. IMPOSTOS PORTUGAL | Imposto sobre a mais-valia imobiliária
Este imposto é cobrado no momento da venda de um imóvel. Desde que o montante da venda seja superior ao montante da compra ou construção do imóvel em questão.
O valor de aquisição anterior do bem será ajustado à taxa de inflação reconhecida durante o período de aquisição do imóvel pelo proprietário.
Do aumento do valor obtido, pode-se então deduzir todos os custos incorridos na aquisição do imóvel: IMT, taxas e encargos de registo, comissão do agente imobiliário e todos os melhoramentos importantes ocorridos nos 12 anos anteriores à venda.
A taxa de imposto sobre o montante do ganho de capital obtido deduzido das despesas acima mencionadas é de 50%. Para indivíduos não-residentes, é de 28%. Para as entidades jurídicas não residentes é de 25%.
Pode evitar pagar este imposto, total ou parcialmente, se o imóvel vendido for a sua residência principal e se o ganho de capital gerado for reinvestido na aquisição, melhoramento ou construção de outra residência principal em Portugal, na UE ou no EEE (Espaço Económico Europeu), no prazo de 36 meses após a venda.
8. IMPOSTOS PORTUGAL | Imposto sobre as sucessões e doações
Para heranças de familiares próximos (pais/filhos/cônjuge)
- A propriedade legada é isenta de impostos.
- Para doações, é cobrada uma taxa de 0,8% sobre o valor fiscal da doação.
Para sucessões que afectem outros membros da família ou pessoas
- Os bens legados e as doações estão sujeitos a um imposto único de 10% sobre o valor do imposto.
9. IMPOSTOS PORTUGAL | Imposto sobre a riqueza
Em Portugal, a riqueza não está sujeita a impostos.
10. IMPOSTOS PORTUGAL | IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Portugal tem 3 taxas de IVA diferentes
A taxa padrão é de 23%.
É a mais comummente aplicada.
A taxa intermédia é de 13%.
Afecta todos os serviços de restauração, alimentos enlatados, pintura a óleo e a gasolina, admissões em eventos culturais, exposições e competições desportivas.
A taxa reduzida é de 6%.
Aplica-se a quase todos os bens alimentares, mas também à água, publicações literárias, fornecimento de electricidade, transporte de passageiros, hotéis, medicamentos e equipamento médico.
11. IMPOSTOS PORTUGAL | ISV (Imposto Sobre Veículos)
Imposto cobrado no momento da compra do veículo. A taxa aplicada varia de acordo com vários critérios, tais como :
- o país de origem do veículo
- o seu poder
- o tipo de combustível utilizado
- a emissão de CO2
Para ter uma ideia do montante tributado, pode utilizar a ferramenta de simulação, clicando neste link
12. IMPOSTOS PORTUGAL N°12. IUC (Imposto Único de Circulação)
Este imposto é pagável anualmente. Tal como o VSI, o UTC é determinado de acordo com os mesmos critérios
Também pode fazer uma estimativa do montante a ser pago clicando neste link.
IMPOSTOS PORTUGAL | Coisas a recordar
A fiscalidade é um assunto muito importante, mas que em última análise interessa a muito poucas pessoas. Na sua defesa, há que reconhecer que esta área de actividade é complexa. Mas podem ser feitas grandes economias, se lhe dermos verdadeira atenção.
Tem agora um conhecimento um pouco mais preciso das práticas fiscais aplicadas em Portugal. Se precisar de mais esclarecimentos, não hesite em contactar um conselheiro fiscal. Em qualquer caso, identificará fontes de optimização que poderão permitir-lhe reduzir a sua carga fiscal.
Obrigado por ter tido tempo para ler o nosso dossiê até ao fim.
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