Estatuto RNH Portugal | O que beneficia | Para quem | Como beneficia?
Em resposta à grave crise económica que o país enfrentava desde 2008, o governo português introduziu em 2009 um regime fiscal específico para atrair novos capitais estrangeiros.
O Estatuto da RNH portuguesa foi criado e rapidamente se tornou um grande sucesso junto dos investidores estrangeiros. Os indivíduos também tiraram partido destas condições fiscais favoráveis, especialmente os reformados.
ESTATUTO RNH PORTUGAL | DO QUE SE TRATA CONCRETAMENTE?
Os indivíduos que desejem estabelecer-se no país e tornar-se residentes em Portugal beneficiam de vantagens fiscais substanciais concedidas pelo governo.
Os impostos assim cobrados pelas autoridades portuguesas, se forem de fontes estrangeiras, como no caso das pensões dos reformados, não estão sujeitos a dupla tributação. A tributação é abolida no país da fonte do rendimento, graças à convenção de dupla tributação assinada com a União Europeia (UE) e os países do EEE.
O estatuto RNH é obtido por um período não renovável de 10 anos.
ESTATUTO RNH PORTUGAL | QUAIS SÃO AS VANTAGENS FINANCEIRAS?
A taxa de imposto em Portugal situa-se entre 30% e 48%, dependendo do seu nível de rendimentos. O estatuto de RNH oferece reduções fiscais significativas. Aplica-se globalmente em 3 casos:
1) Reformados
Os pensionistas da UE ou do EEE que se mudam da UE ou do EEE para Portugal podem beneficiar de uma taxa fiscal única de 10% sobre a sua pensão.
2) Pessoas activas
Se for um empregado numa posição de alto valor acrescentado, a taxa de imposto aplicada aos seus rendimentos será de 20%.
Foi elaborada pelo governo uma lista de profissões de alto valor acrescentado :
Lista de actividades de alto valor acrescentado na acepção do ponto 6 do artigo 72º e do ponto 5 do artigo 81º do CIRS:
1 – Arquitectos, engenheiros e técnicos similares:
101 – Arquitectos;
102 – Engenheiros;
103 – Geólogos.
2 – Artistas plásticos, actores e músicos:
201 – Artistas no teatro, ballet, cinema, rádio e televisão;
202 – Cantores;
203 – Escultores;
204 – Músicos;
205 – Pintores;
3 – Ouvintes:
301 – Auditores;
302 – Consultores fiscais.
4 – Médicos e dentistas:
401 – Dentistas;
402 – Médicos analistas;
403 – Cirurgiões;
404 – Médicos a bordo de navios
405 – Médicos de clínica geral;
406 – Dentistas;
407 – Estomatologistas;
408 – Médicos de fisioterapia;
409 – Gastroenterologistas;
410 – Oftalmologistas;
411 – Médicos ortopédicos;
412 – Otorrinolaringologistas;
413 – Médicos pediátricos;
414 – Médicos radiologistas;
415 – Médicos de outras especialidades.
5 – Professores:
501 – Professores universitários.
6 – Psicólogos:
601 – Psicólogos
7 – Trabalhadores por conta própria, técnicos e similares:
701 – Arqueólogos;
702 – Biólogos e especialistas em ciências da vida;
703 – Programadores de computadores;
704 – Consultores em programação informática e actividades no mesmo campo com Tecnologia da Informação e Informática;
705 – Actividades de programação informática;
706 – Actividades de consultoria informática;
707- Gestão e exploração de equipamento informático;
708 – Actividades de serviços de informação;
709 – Actividades de programação de dados, actividades de domiciliação de informação e actividades no mesmo campo com sítios Web e Internet;
710 – Programação de dados, armazenamento de dados e actividades relacionadas; 710 – Processamento de dados, armazenamento de dados e actividades relacionadas;
711 – Outras actividades de serviços de informação;
712 – Actividades de agências de informação;
713 – Outras actividades de serviços de informação;
714 – Actividades de investigação científica e desenvolvimento;
715 – Actividades de investigação científica e desenvolvimento nas ciências físicas e naturais;
716 – Actividades de investigação e desenvolvimento biotecnológico;
717 – Designers.
8 – Investigadores, administradores e gestores:
801 – Investigadores, administradores e gestores de empresas que geram um investimento produtivo quando este está relacionado com projectos e contratos elegíveis para a concessão de benefícios fiscais em aplicação do Código Fiscal do Investimento, aprovado pelo Decreto Legislativo 249/2009, de 23 de Setembro:
802 – Executivos da empresa.
3) Ganhos de investimento
Os ganhos de investimento, tais como dividendos e participações, estão isentos de impostos para os detentores do estatuto RNH.
ESTATUTO RNH PORTUGAL | QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA A SUA OBTENÇÃO?
Várias condições devem ser preenchidas para obter o estatuto de RNH:
1) Não ter sido residente fiscal português durante um dos 5 anos anteriores ao pedido. Por outras palavras, não deve ter pago impostos em Portugal durante os últimos 5 anos.
2) Provar que o seu principal local de residência é Portugal, justificando que aí permaneceu durante pelo menos 183 dias por ano, de forma contínua ou descontínua. Será também necessário demonstrar que o seu antigo país de residência já não é o centro dos seus interesses vitais.
3) Ter uma habitação em território português, alugada ou propriedade.
ESTATUTO RNH PORTUGAL | PORQUE É QUE NÃO É CONCEDIDO?
O estatuto de DNI não é concedido ao requerente se :
1) não preenche as condições acima mencionadas
2) se a sua fonte de rendimento estrangeira for derivada de uma actividade de serviço público. Os funcionários públicos estrangeiros residentes em Portugal continuam a pagar os seus impostos no país onde recebem a sua pensão.
ESTATUTO RNH PORTUGAL | QUE MEDIDAS DEVEM SER TOMADAS PARA O OBTER?
Se preencher todos os requisitos necessários, pode solicitar o estatuto de RNH directamente ao Departamento de Finanças Públicas do seu local de residência.
Mas antes de o fazer, precisará de :
1) Obter um Número de Identificação Fiscal (NIF) como não-residente
2) Viver em Portugal como inquilino ou proprietário
3) Registe-se no município onde reside.
4) Envie um pedido por escrito ao Departamento de Finanças Públicas do seu local de residência
O ficheiro a ser apresentado deve também conter os seguintes documentos:
1) O seu passaporte ou um bilhete de identidade válido
2) O seu Número de Identificação Fiscal (TIN) como não-residente
3) O seu certificado de registo europeu
4) Título de residência ou propriedade em Portugal
5) As suas declarações fiscais dos últimos 5 anos
6) Um certificado de honra de que não pagou nenhum imposto em Portugal durante os últimos 5 anos.
7) Uma declaração escrita de que vive mais de 183 dias por ano em Portugal
ESTATUTO RNH PORTUGAL | COMO RETROACTUALIZAR O SEU REGISTO?
Pode fazer uma retroactualização do seu registo como não residente habitual em Portugal. Para o fazer, deve registar-se antes de 31 de Março do ano fiscal. Além disso, deve ter-se tornado um residente fiscal em Portugal.
Uma vez satisfeitas estas condições, será possível ter a sua declaração fiscal relativa ao ano em que se tornou residente fiscal e, portanto, já beneficia das condições fiscais ligadas ao estatuto de RNH.
IMPOSTOS PORTUGAL | A QUE OUTROS IMPOSTOS ESTARÁ SUJEITO?
Como não residente habitual em Portugal, isto não significa que esteja isento do pagamento de impostos nesse país. As vantagens do seu estatuto só se aplicam aos seus rendimentos.
Poderá estar sujeito a outros tipos de impostos, dependendo das suas actividades no país.
Se deseja conhecer os 12 principais impostos em Portugal, convidamo-lo a descobrir o nosso ficheiro: Impostos Portugal | Os 12 impostos principais | Como cálculo dos impostos | Como limitar a sua carga fiscal?
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